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FAQS
Perguntas frequentes

FAQs Perguntas frequentes

As perguntas que se seguem são um resumo das perguntas que nos foram colocadas pelas entidades doadoras e/ou pelas instituições que recebem e distribuem as refeições. As perguntas foram todas respondidas pela ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica) e pela DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária).


A. Tipo de embalagem a usar para doar/distribuir refeições

Que tipo de recipiente deve ser usado pelos utentes que recorrem à Entidade Recetorapara recolherem a sua porção de alimentos?
A responsabilidade da instituição acaba no momento em que entrega a refeição ao utente.O utente levará o recipiente que tiver.Por uma questão de boa prática, poderá a instituição,em casos particulares e se assim se justificar, perante um recipiente que não se encontrelimpo ou que pareça não ser adequado (embalagens de produtos não alimentares, entreoutros), fazer arecomendaçãoao utente.

 

A Entidade Recetora tem de ter recipientes pequenos e adequados à necessidade de cada agregado? Se sim, de que tipo?
Caso seja prevista esta situação, poderão ser recipientes de plástico reutilizáveis, adequados para o reaquecimento (colocar no micro-ondas, por exemplo, para facilitar). No entanto, não esquecer que esta situação obriga à implementação de uma logística de lavagem e desinfeção dos referidos recipientes.

 

Há alternativa válida aos recipientes descartáveis para colocar os excedentes alimentares de refeições?
Em alternativa aos recipientes descartáveis, poderão ser utilizados outros recipientes de acondicionamento das refeições, feitos de material adequado, reutilizáveis, desde que seja garantido pelas partes o bom estado de conservação e higiene dos mesmos.


B. Tipo de refeições a doar/aproveitar

Todo o tipo de refeições cozinhadas pode ser aproveitado pelas Entidades Recetoras? Ou existe algum tipo de refeições que não deverão ser consumidas x horas depois de confecionadas?
Todas as refeições do dia recebidas pelas Entidade Doadoras podem ser, em regra, reaproveitadas. No entanto, são necessários cuidados redobrados relativamente a certo tipo de refeições recebidas (por exemplo, bacalhau à Brás muito húmido, pratos feitos com carne picada, pratos com molho, etc.). Especialmente nestes pratos, deve sempre assegurar-se que os mesmos são reaquecidos acima dos 75 °C. É igualmente importante que todas as refeições sejam consumidas no prazo máximo de duas horas após o seu reaquecimento.

 

Alimentos com data de durabilidade mínima ultrapassada podem ser doados? podem ser consumidos?
Ao contrário do que acontece com a data-limite de consumo que podemos encontrar na rotulagem dos géneros alimentícios microbiologicamente muito perecíveis (menção “Consumir até…”), que não podem estar à venda, e por isso não devem ser doados e nem consumidos após a data marcada na embalagem, é no entanto permitido comercializar alimentos cuja data de durabilidade mínima (menção “Consumir de preferência antes de….” ou “antes do fim de…”) se encontre ultrapassada. Assim, alimentos cuja data de durabilidade mínima (menção “Consumir de preferência antes de ….” ou “antes do fim de…”) se encontre ultrapassada, podem ser doados e consumidos, desde que não apresentem sinais de alteração.

 

Os produtos pré-embalados no supermercado, “produtos do dia”, podem ser doados apenas no dia da embalagem?
Os produtos pré-embalados no supermercado, “produtos do dia”, podem ser doados até ao período final da manhã do dia seguinte ao da embalagem, desde que conservados nas condições adequadas;

 

Os iogurtes com data limite de consumo ultrapassada podem ou não ser doados?
Os alimentos cuja data de validade atribuída é uma data limite de consumo, como é o caso do iogurte, não devem ser consumidos ou doados depois dessa data. No entanto, é importante referir que, ao contrário de outros alimentos que contêm também uma data limite de consumo, o iogurte não apresenta riscos para a saúde nos primeiros dias que se seguem ao término da data, desde que a embalagem se mantenha fechada e seja mantida a cadeia de frio. Dado tratar-se de um alimento de elevada acidez e geralmente elaborado com leite pasteurizado, torna pouco viável o desenvolvimento de microrganismos patogénicos. Naturalmente que é sempre importante o exame visual (embalagem opada, fungos, etc). Realça-se que os iogurtes poderão ser utilizados em bolos ou outros produtos sujeitos à ação da temperatura. Desde 2013 os iogurtes em Espanha passaram a conter uma data de durabilidade mínima, substituindo a data limite de consumo, por forma a evitar o desperdício alimentar. Esta medida foi fundamentada precisamente na ausência de risco para a saúde que os iogurtes apresentavam, depois de ultrapassadas as datas anteriormente aplicadas.

 

Podem ser doados produtos com data de validade consumir até?
Os congelados podem ser doados se estiverem bem acondicionados e sem sinais de cristais ou oxidação. Por exemplo: É possível doar carne em cuvetes congeladas desde que cumpra estes requisitos.

 

É possível doar ovos congelados?
Sim, é possível se estiverem bem acondicionados e sem sinais de cristais ou oxidação.


C. Condições de armazenamento dos alimentos a doar/doados

Como manusear refeições quentes a doar?
As refeições quentes, devem ser entregues, sempre que possível, de imediato (aplicável a percursos até à Entidade Recetora mais próxima, inferiores a 30 minutos). Para distâncias
longas, as entregas das refeições deverão ser feitas já arrefecidas. Nestes casos, é necessário colocar as refeições imediatamente no frio (sempre que a entrega é por exemplo ao final do dia). O transporte deve também assegurar a continuidade da manutenção do frio até à chegada à Entidade Recetora.

 

Somos uma Entidade Recetora que distribui jantares. Se formos recolher refeições no encerramento de um supermercado, podemos distribuir só no dia seguinte, ao jantar?
Sim. Neste caso, as refeições a recolher no supermercado deverão ser refrigeradas, devendo a Entidade Recetora garantir a manutenção do frio durante o transporte das
mesmas até às suas instalações, onde deverá proceder ao seu reaquecimento apenas perto da hora de servir, garantindo um reaquecimento do alimento acima dos 75 °C no seu interior. Salienta-se que o utente deve ser sempre informado que, caso deseje levar a refeição para casa, a mesma deve ser necessariamente consumida no dia seguinte. É uma boa prática distribuir apenas refeições aos utentes que não ultrapassem as 24 horas de confeção, desde o momento da sua preparação/confeção pelo supermercado ou restaurante doador.

 

Somos uma Entidade Recetora que funciona de segunda-feira a sexta-feira. Podemos guardar o que recolhemos aos fins-de-semana?
É uma boa prática distribuir apenas refeições aos utentes que não ultrapassem as 24 horas de confeção, desde o momento da sua preparação/confeção pelo supermercado ou restaurante doador. Contudo, desde que haja garantia de que se mantêm as condições adequadas de frio e não se trate de géneros alimentícios muito perecíveis, nada impede que não possam ser conservadas e doadas/consumidas na segunda-feira seguinte.

 

Se sobrar comida doada, a Entidade recetora pode, ainda durante o prazo de validade aposto pelo doador, congelar o que sobra? Se sim, em que condições e com que tipo de arca congeladora?
Os alimentos podem ser congelados, em equipamento que tenha departamento específico para esse efeito e devidamente acondicionado e rotulado.


D. Como doar refeições às Entidades Recetoras

Somos um restaurante com excedentes alimentares do prato do dia. Que temos de fazer para entregar as refeições? Podem ir num recipiente normal?
Toda a comida confecionada que não foi servida e que não esteve exposta poderá ser doada a uma Entidade Recetora, tendo em conta alguns procedimentos genéricos que garantam a segurança alimentar:

- Embalar as refeições em recipientes apropriados (ex.: recipientes de alumínio não reutilizáveis, semelhantes aos que são usados no sistema de take away, recipientes plásticos devidamente lavados e desinfetados, ou outros que garantam um transporte adequado das refeições);

- Identificar os alimentos nos recipientes (data e hora de produção); 

No caso de entregas de refeições quentes, entregá-las de imediato (aplicável a percursos até à Entidade Recetora mais próxima, inferiores a 30 minutos). Para distâncias longas, as entregas das refeições deverão ser feitas já arrefecidas. Nestes casos, é necessário colocar as refeições imediatamente no frio (sempre que a entrega é por exemplo ao final do dia). O transporte deve também assegurar a continuidade da manutenção do frio até à chegada à Entidade Recetora.


E. Como distribuir refeições aos utentes

Somos uma Entidade Recetora que vai querer ir buscar refeições e distribuir ao domicílio de famílias assinaladas. Podemos distribuir a granel ou teremos de embalar em recipientes para doses individuais?
Todas as refeições a distribuir ao domicílio poderão ser previamente embaladas em doses individuais ou familiares na Entidade Recetora, tornando-se importante conhecer o número de pessoas que constituem o agregado familiar de cada família, para melhor gestão das quantidades a fornecer, evitando o desperdício.

 

Somos uma Entidade Recetora que vai recolher a vários locais. Podemos depois misturar e arranjar as refeições como melhor entendermos?
Não é aconselhável proceder à mistura de refeições provenientes de vários locais. Ao fazer isto estamos a aumentar a probabilidade de não ser possível efetuar a rastreabilidade e em caso de toxinfeção, não sabermos com precisão a origem dos alimentos e chegar assim à fonte da contaminação. Sempre que possível, as refeições doadas devem ser de imediato encaminhadas para os seus destinatários. Salienta-se que, de modo a garantir a salvaguarda e proteção da saúde dos utentes, deverá existir a boa prática de registar a proveniência das refeições doadas.

 

A Entidade Doadora confeciona a comida, mantêm-na quente e entrega-a assim. As Entidades Recetoras podem reaquecer?
Sim, as Entidades Recetoras podem reaquecer, sendo que, se é uma grande quantidade, deve ser entregue ao consumidor final apenas a parte que vai consumir, pois a comida só deve ser reaquecida uma vez, no momento do consumo. Ou seja, a Entidade Recetora deve fracionar as porções e aquecer apenas quando vai ser consumida e só a quantidade que vai ser consumida.

 

Uma vez que a porção mais pequena implica retirar dos recipientes a parte correspondente, como deve ser feito este processo de divisão e manuseamento de utensílios para dividir e retirar para o recipiente mais pequeno?
Existem couvettes para acondicionar os alimentos com menor profundidade e que permitem dosear melhor as refeições.


F. Controlo Oficial e Responsabilidades dos Intervenientes no Processo de Doação

No caso da doação dos excedentes alimentares ser efetuada de acordo com as boas práticas definidas pela Dariacordar/ASAE/DGAV, como é com a Autoridade de Saúde?
A Autoridade de Saúde só intervém e tem competência em caso de intoxicação alimentar ou grave risco para a saúde e a sua intervenção deverá ser em articulação com as outras Autoridades Competentes, seja no caso da doação, seja no caso da comercialização, de modo a poder ser feito respetivo inquérito epidemiológico.

 

Quem é o responsável pelo bem doado a partir do momento que sai das instalações da Entidade Doadora?
O responsável pela higiene e segurança dos bens alimentares doados é o interveniente seguinte do processo de doação a quem a Entidade Doadora entrega os bens, ficando esta isenta de qualquer responsabilidade após a doação.

 

Há uma intoxicação alimentar, a Entidade Recetora e todos os demais operadores após o fornecedor (Entidade Doadora) cumpriram as regras e as boas práticas, a Entidade Doadora também fez tudo certo e faz prova de testemunho. Como é que as autoridades competentes atuam nestas circunstâncias?
Rastreabilidade. Há muita flexibilidade no Regulamento (CE) n.º 852/2004, pelo que quem melhor sustentar o seu sistema e fizer prova disso não terá problema. Se a Entidade Doadora faz prova de testemunho e esta demonstra que não foi o seu produto o causador do incidente, não terá qualquer problema, tanto na doação como na comercialização.

 

Quem é o «fornecedor» e o «operador» para efeitos de responsabilidade?
Sim, as No processo de doação, não existem operadores económicos, uma vez que é uma atividade que não visa obter o lucro económico, apenas existem intervenientes. A Entidade Doadora neste processo é o «fornecedor» da Entidade Recetora que recolhe os excedentes alimentares, entregando-os diretamente ao consumidor final ou a outra IPSS.