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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, doravante designado abreviadamente por RGPD, cumpre-nos informar para que finalidades poderemos usar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como quais as formas pelas quais pode entrar em contacto connosco, e quais as formas pelas quais pode exercer os seus direitos.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Os seus dados serão tratados pela DARIACORDAR, Associação sem fins lucrativos, que tem por objetivo de transformar o mundo através da prevenção de produção de lixo em todas as áreas da indústria, comércio e consumo, e da adoção de comportamentos associados à responsabilidade ambiental: recuperação, reciclagem e inovação.

A DARIACORDAR tem a sua sede na Rua Adriano Correia de Oliveira 4A, 1600-312, Avenidas Novas, Lisboa,e poderá ser contactada através do número de telefone +351 911 054 285 ou pelo email geral@zerodesperdicio.pt.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os seus dados apenas serão tratados desde que obtidos em conformidade com o Artigo 6.º do RGPD, ou seja, desde que a DARIACORDAR tenha um interesse legítimo no tratamento, tenha obtido o seu consentimento para tratar os seus dados para as finalidades específicas, explícitas e legítimas, ou tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais.

Período de conservação dos dados

Guardaremos os seus dados durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, a não ser que, por lei, sejamos forçados a guardá-los por prazo superior.

Direitos dos titulares dos dados

A qualquer momento, poderá:

- Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

- Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a DARIACORDAR sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

- Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à DARIACORDAR o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
3. Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados tem o direito de obter de solicitar à DARIACORDAR a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à DARIACORDAR verificar a sua exatidão;
2. O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. A DARIACORDAR já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela DARIACORDAR pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

- Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a DARIACORDAR esteja sujeita.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail geral@zerodesperdicio.pt, ou por carta enviada para a morada Rua Adriano Correia de Oliveira 4A, 1600-312, Avenidas Novas, Lisboa.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Segurança e utilização da informação

No tratamento dos seus dados, assumimos o compromisso de manter a sua informação confidencial e nessa medida aplicaremos as medidas técnicas e organizativas necessárias para impedir o acesso aos mesmos de pessoas não autorizadas.

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